RHC 201492 - DECISAO

RHC 201492 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Corte com base em fundamentação concreta: existência de provas e indícios (vídeos e perícias em aparelhos celulares) que apontam participação no homicídio com extrema crueldade, histórico criminoso do paciente, suposto vínculo com organização criminosa e risco concreto de reiteração delitiva, além da inadequação de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução processual.

Parties
Paciente: ERIK BORBA SANTOS ALVES; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta Do Delito, Organização Criminosa, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Temporária Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Gravidade Concreta Do Delito Organização Criminosa +3 more

Case Brief

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Parties

ERIK BORBA SANTOS ALVES

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Corte com base em fundamentação concreta: existência de provas e indícios (vídeos e perícias em aparelhos celulares) que apontam participação no homicídio com extrema crueldade, histórico criminoso do paciente, suposto vínculo com organização criminosa e risco concreto de reiteração delitiva, além da inadequação de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução processual.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.