HC 925625 - DECISAO

HC 925625 - DECISAO

A denegação do habeas corpus funda-se na existência de motivos concretos e contemporâneos apresentados pelo Tribunal de origem: tentativa de dois homicídios com arma de fogo em via pública (gravidade concreta e modus operandi) e o histórico criminal do paciente (quatro condenações transitadas em julgado e ações penais em curso), que demonstram probabilidade real de reiteração delitiva e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente/acusado: JOSÉ JÚNIOR JESUS DA SILVA; Autoridade Coatora/tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Reincidência, Gravidade Concreta Do Fato
Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Reincidência Gravidade Concreta Do Fato

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Parties

JOSÉ JÚNIOR JESUS DA SILVA

Paciente/acusado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora/tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta
  3. 3 gravidade concreta e modus operandi como justificativa da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A denegação do habeas corpus funda-se na existência de motivos concretos e contemporâneos apresentados pelo Tribunal de origem: tentativa de dois homicídios com arma de fogo em via pública (gravidade concreta e modus operandi) e o histórico criminal do paciente (quatro condenações transitadas em julgado e ações penais em curso), que demonstram probabilidade real de reiteração delitiva e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, denego o habeas corpus.
  • Publique-se.