HC 957453 - DECISAO

HC 957453 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura pelo Juízo de primeiro grau em 13/11/2024, houve superveniente perda de objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MARCIO PREVIDE; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Superveniente Perda De Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto Liberdade Provisória

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Parties

MARCIO PREVIDE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Superveniente Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 superveniência da perda de objeto por expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura pelo Juízo de primeiro grau em 13/11/2024, houve superveniente perda de objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.