HC 962798 - DECISAO

HC 962798 - DECISAO

Conhece-se em parte do habeas corpus e denega-se a ordem porque houve reiteração de pedidos em relação a argumentos já decididos em precedente (no caso de Diogo) e, de forma geral, porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta e no modus operandi (uso de arma de calibre 12 em via pública, motivação fútil), bem como no risco de evasão dos denunciados, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: DIOGO RENAN PASI BIERMANN; Paciente: SAMUEL RODRIGUES DE MAGALHÃES SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus de DIOGO RENAN PASI BIERMANN e, nessa extensão, denego a ordem; quanto a SAMUEL RODRIGUES DE MAGALHÃES SOARES, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Da Prisão Cautelar, Prova No Habeas Corpus, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Da Prisão Cautelar Prova No Habeas Corpus Reiteração De Pedido

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 25 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

DIOGO RENAN PASI BIERMANN

Paciente

SAMUEL RODRIGUES DE MAGALHÃES SOARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido de habeas corpus
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conhece-se em parte do habeas corpus e denega-se a ordem porque houve reiteração de pedidos em relação a argumentos já decididos em precedente (no caso de Diogo) e, de forma geral, porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta e no modus operandi (uso de arma de calibre 12 em via pública, motivação fútil), bem como no risco de evasão dos denunciados, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus de DIOGO RENAN PASI BIERMANN e, nessa extensão, denego a ordem; quanto a SAMUEL RODRIGUES DE MAGALHÃES SOARES, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.