RHC 208096 - DECISAO

RHC 208096 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a periculosidade do agente e risco à ordem pública — antecedentes e processos em curso, gravidade concreta do crime (uso de faca e lesão em região de alta letalidade) —, não havendo ilegalidade manifesta e sendo incabível reexame fático-probatório na via do habeas corpus; assim, o recurso foi negado.

Parties
Paciente/impetrante: RENATO DOS SANTOS NEVES; Órgão a Quo/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
nega provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Medidas Cautelares Diversas, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Violência Doméstica Lesão Corporal Medidas Cautelares Diversas Presunção De Inocência +1 more

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Parties

RENATO DOS SANTOS NEVES

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão a Quo/recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação adequada da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a periculosidade do agente e risco à ordem pública — antecedentes e processos em curso, gravidade concreta do crime (uso de faca e lesão em região de alta letalidade) —, não havendo ilegalidade manifesta e sendo incabível reexame fático-probatório na via do habeas corpus; assim, o recurso foi negado.

Court Disposition

nega provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o representante do Ministério Público Federal.
  • Publique-se.