RHC 195007 - DECISAO

RHC 195007 - DECISAO

Houve fundamentação concreta para a prisão preventiva com base em indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta das condutas, risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, o lapso temporal não foi considerado excessivo diante do avanço da persecução penal (denúncia oferecida e defesa prévia apresentada), motivo pelo qual se negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: KLEVERSON EDUARDO BRANDAO TELES BARBOSA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Associação Para O Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Associação Para O Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

KLEVERSON EDUARDO BRANDAO TELES BARBOSA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 aplicação do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta para a prisão preventiva com base em indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta das condutas, risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, o lapso temporal não foi considerado excessivo diante do avanço da persecução penal (denúncia oferecida e defesa prévia apresentada), motivo pelo qual se negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Cientifique-se o representante do Ministério Público Federal.