HC 953931 - DECISAO

HC 953931 - DECISAO

Há indícios suficientes de autoria e materialidade, e a gravidade concreta do crime, com emprego de arma e violência às vítimas, demonstra periculosidade e risco concreto de reiteração, justificando a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; medidas cautelares alternativas são insuficientes para resguardar a ordem pública; além disso, o habeas corpus não é meio próprio para reexaminar massivamente questões fático-probatórias relativas à autoria, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Carlos Eduardo de Sousa Silva Abreu; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Piauí - Segunda Câmara Especializada Criminal; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem No Superior Tribunal De Justiça; Liminar Indeferida Em 18/10/2024
Outcome
Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Circunstanciado, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Circunstanciado Medidas Cautelares

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Parties

Carlos Eduardo de Sousa Silva Abreu

Paciente

Tribunal de Justiça do Piauí - Segunda Câmara Especializada Criminal

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem No Superior Tribunal De Justiça; Liminar Indeferida Em 18/10/2024

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revogação da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 periculum libertatis e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Há indícios suficientes de autoria e materialidade, e a gravidade concreta do crime, com emprego de arma e violência às vítimas, demonstra periculosidade e risco concreto de reiteração, justificando a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; medidas cautelares alternativas são insuficientes para resguardar a ordem pública; além disso, o habeas corpus não é meio próprio para reexaminar massivamente questões fático-probatórias relativas à autoria, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.