HC 962154 - DECISAO

HC 962154 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada na gravidade concreta do roubo majorado (uso de arma de fogo, concurso de agentes, corrupção de menor e traição ao empregador), elementos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficiente a substituição por medidas cautelares diversas, conforme entendimento jurisprudencial do STJ e os artigos aplicáveis do Código de Processo Penal.

Parties
Paciente: PAULO LEONARDO DE OLIVEIRA LONGO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Corrupção De Menor, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Ordem Pública Medidas Cautelares Roubo Majorado Corrupção De Menor Modus Operandi

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Parties

PAULO LEONARDO DE OLIVEIRA LONGO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 existência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada na gravidade concreta do roubo majorado (uso de arma de fogo, concurso de agentes, corrupção de menor e traição ao empregador), elementos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficiente a substituição por medidas cautelares diversas, conforme entendimento jurisprudencial do STJ e os artigos aplicáveis do Código de Processo Penal.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.