HC 950210 - DECISAO

HC 950210 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a decisão de primeiro grau e a manutenção da custódia foram suficientemente fundamentadas: há prova da materialidade e indícios de autoria do feminicídio consumado, o modus operandi e as circunstâncias do fato demonstram periculosidade concreta e risco à ordem pública, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas no momento para resguardar o meio social; por isso subsistem os requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva.

Parties
Paciente: ALEXANDRE VILLELA DE ASSIS; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ALEXANDRE VILLELA DE ASSIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manter a prisão processual
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a decisão de primeiro grau e a manutenção da custódia foram suficientemente fundamentadas: há prova da materialidade e indícios de autoria do feminicídio consumado, o modus operandi e as circunstâncias do fato demonstram periculosidade concreta e risco à ordem pública, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas no momento para resguardar o meio social; por isso subsistem os requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se