HC 898865 - DECISAO

HC 898865 - DECISAO

Conheço em parte do habeas corpus e, na parte conhecida, nego a ordem porque o writ foi impetrado em substituição a recurso próprio (não conhecido na forma da jurisprudência), não estando presente flagrante ilegalidade que autorizasse concessão de ofício; além disso, a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada concretamente na sentença e nos autos (prova da materialidade e autoria, grande quantidade de droga, confissão, antecedentes e outras ações penais), justificando a custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço em parte o Habeas Corpus e na parte conhecida nego a Ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de concessão de ordem de ofício

Ratio Decidendi

Conheço em parte do habeas corpus e, na parte conhecida, nego a ordem porque o writ foi impetrado em substituição a recurso próprio (não conhecido na forma da jurisprudência), não estando presente flagrante ilegalidade que autorizasse concessão de ofício; além disso, a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada concretamente na sentença e nos autos (prova da materialidade e autoria, grande quantidade de droga, confissão, antecedentes e outras ações penais), justificando a custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Conheço em parte o Habeas Corpus e na parte conhecida nego a Ordem.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se