HC 944775 - DECISAO

HC 944775 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva, demonstrando indícios de autoria e prova da existência dos crimes, atribuindo ao paciente papel de liderança em organização criminosa que praticou estelionatos em larga escala e movimentou elevados valores, configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: WANDERSON BARBOSA DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Estelionato Eletrônico, Lavagem De Dinheiro, Quebra De Sigilo Bancário
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Estelionato Eletrônico Lavagem De Dinheiro Quebra De Sigilo Bancário

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Parties

WANDERSON BARBOSA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 necessidade de preservação da ordem pública frente a organização criminosa

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva, demonstrando indícios de autoria e prova da existência dos crimes, atribuindo ao paciente papel de liderança em organização criminosa que praticou estelionatos em larga escala e movimentou elevados valores, configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.