HC 949097 - DECISAO

HC 949097 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias por haver prova da materialidade e indícios de autoria (imagens e diligências), além de elementos que evidenciam o modus operandi especializado do grupo, a periculosidade e o risco concreto de reiteração delitiva e de prejuízos patrimoniais elevados, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e não comprovada a exclusividade da responsabilidade do paciente pelos cuidados das crianças, de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ALEXSON PEREIRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Reiteracão Delitiva, Periculosidade, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Reiteracão Delitiva Periculosidade +2 more

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Parties

ALEXSON PEREIRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão)

Legal Issues

  1. 1 se havia fundamentação idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 possibilidade de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar em razão de ser pai de menores

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias por haver prova da materialidade e indícios de autoria (imagens e diligências), além de elementos que evidenciam o modus operandi especializado do grupo, a periculosidade e o risco concreto de reiteração delitiva e de prejuízos patrimoniais elevados, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e não comprovada a exclusividade da responsabilidade do paciente pelos cuidados das crianças, de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.