HC 959194 - DECISAO

HC 959194 - DECISAO

Reconsiderada a decisão anterior, manteve-se a denegação da ordem porque a instância originária apresentou fundamentação idônea e concreta a demonstrar a presença dos vetores do art. 312 do CPP (gravidade concreta, indícios de autoria, periculum libertatis), a contemporaneidade da custódia cautelar foi preservada e não houve fatos supervenientes que justificassem a substituição da prisão por medidas diversas, sendo, portanto, inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ÍCARO FELIPE NOGUEIRA ALVES; Autoridade Coatora: MM. Juiz de Direito da 19ª Vara Criminal da Comarca de SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração/decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denega-se a ordem (habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Porte Ilegal De Arma, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Porte Ilegal De Arma Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

ÍCARO FELIPE NOGUEIRA ALVES

Paciente

MM. Juiz de Direito da 19ª Vara Criminal da Comarca de SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Reconsideração/decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão anterior, manteve-se a denegação da ordem porque a instância originária apresentou fundamentação idônea e concreta a demonstrar a presença dos vetores do art. 312 do CPP (gravidade concreta, indícios de autoria, periculum libertatis), a contemporaneidade da custódia cautelar foi preservada e não houve fatos supervenientes que justificassem a substituição da prisão por medidas diversas, sendo, portanto, inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

denega-se a ordem (habeas corpus)

Orders

  • Reconsidera-se a decisão de fls. 42-43
  • Denega-se a ordem in limine