HC 930919 - DECISAO

HC 930919 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo informações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, houve sentença de absolvição e expedição de alvará de soltura que supriram o motivo da impetração, razão pela qual se aplicou o art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: Valmir Bairros Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Estelionato Habeas Corpus Prejudicialidade Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

Valmir Bairros Oliveira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência de decisão absolutória e expedição de alvará de soltura tornando o habeas corpus sem objeto
  2. 2 aplicação do art. 34, XI do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça para declarar o pedido prejudicado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo informações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, houve sentença de absolvição e expedição de alvará de soltura que supriram o motivo da impetração, razão pela qual se aplicou o art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.