HC 931890 - DECISAO
Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante com 661 g de maconha, arma e materiais) e indícios de habitualidade na comercialização de drogas, além de antecedentes e risco de reiteração delitiva, a prisão preventiva resta justificada nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas, por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.
- Parties
- Paciente: MAICON UILLIAN PAULA DE MEDEIROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
MAICON UILLIAN PAULA DE MEDEIROS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 necessidade de custódia provisória diante de indícios de tráfico
Ratio Decidendi
Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante com 661 g de maconha, arma e materiais) e indícios de habitualidade na comercialização de drogas, além de antecedentes e risco de reiteração delitiva, a prisão preventiva resta justificada nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas, por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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