HC 962874 - DECISAO

HC 962874 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios de autoria e a gravidade concreta do crime (modus operandi, local de grande circulação, uso de arma de fogo, motivo torpe, promessa de recompensa, repercussão social) demonstra risco concreto à ordem pública, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: VANDERLEY BARREIRO DA SILVA; Co Denunciada: JOCILENE BARREIRO DA SILVA; Co Denunciado: SILVIO JUNIOR PEIXOTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Ordem Pública, Constrangimento Ilegal, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Modus Operandi Ordem Pública Constrangimento Ilegal +1 more

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Parties

VANDERLEY BARREIRO DA SILVA

Paciente

JOCILENE BARREIRO DA SILVA

Co Denunciada

SILVIO JUNIOR PEIXOTO

Co Denunciado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 se os elementos de autoria e materialidade justificam a manutenção da prisão preventiva do paciente
  2. 2 se a gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi e suas repercussões sociais, fundamenta a segregação cautelar para preservação da ordem pública

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios de autoria e a gravidade concreta do crime (modus operandi, local de grande circulação, uso de arma de fogo, motivo torpe, promessa de recompensa, repercussão social) demonstra risco concreto à ordem pública, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.