HC 908678 - DECISAO

HC 908678 - DECISAO

Há nos autos lastro probatório mínimo que demonstra a materialidade do delito e indícios suficientes de autoria (boletim de ocorrência, laudos, relatório do local, reconhecimento fotográfico e pessoal, degravação de imagens e prova oral); a decisão de pronúncia e a fundamentação da prisão preventiva estão adequadas; presentes os requisitos do art. 312 do CPP, justifica-se a segregação cautelar para garantia da ordem pública em face da gravidade concreta e do modus operandi; o habeas corpus não é via adequada para reexaminar matéria fático-probatória; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JOAO PHILLIPPE LOPES MOREIRA ISIDORO; Paciente: NATHAN GABRIEL DE ALMEIDA GUIMARÃES MENDES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Denegação Da Ordem No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Habeas Corpus, Reexame De Prova
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Pronúncia Habeas Corpus Reexame De Prova

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Parties

JOAO PHILLIPPE LOPES MOREIRA ISIDORO

Paciente

NATHAN GABRIEL DE ALMEIDA GUIMARÃES MENDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Denegação Da Ordem No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de despronúncia via habeas corpus
  3. 3 fundamentação da sentença de pronúncia

Ratio Decidendi

Há nos autos lastro probatório mínimo que demonstra a materialidade do delito e indícios suficientes de autoria (boletim de ocorrência, laudos, relatório do local, reconhecimento fotográfico e pessoal, degravação de imagens e prova oral); a decisão de pronúncia e a fundamentação da prisão preventiva estão adequadas; presentes os requisitos do art. 312 do CPP, justifica-se a segregação cautelar para garantia da ordem pública em face da gravidade concreta e do modus operandi; o habeas corpus não é via adequada para reexaminar matéria fático-probatória; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.