HC 963691 - DECISAO

HC 963691 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias: havia prova da materialidade e indícios de autoria, elementos concretos que evidenciaram risco efetivo de reiteração delitiva em razão de reincidência específica e circunstâncias da prisão, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas, e não houve similitude fático-processual com a corré que justificasse extensão da liberdade.

Parties
Paciente: DANIEL MACIEL ANDRÉ; Corré: ALINE CRISTINA LEITE RAYMUNDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares, Extensão De Efeitos
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Extensão De Efeitos

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Parties

DANIEL MACIEL ANDRÉ

Paciente

ALINE CRISTINA LEITE RAYMUNDO

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade e fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias: havia prova da materialidade e indícios de autoria, elementos concretos que evidenciaram risco efetivo de reiteração delitiva em razão de reincidência específica e circunstâncias da prisão, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas, e não houve similitude fático-processual com a corré que justificasse extensão da liberdade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.