RHC 204275 - DECISAO

RHC 204275 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta e periculosidade demonstradas pelo modus operandi (posse de armas com numeração suprimida, contratação para matar, disparos em via pública, oferta de dinheiro) e risco de reiteração delitiva em razão da reincidência, sendo insuficientes, no caso concreto, as medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; assim, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente: ADILSON FRANCIS FERREIRA; Paciente: MARCOS PAULO EZIDIO MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 313 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Estatuto Do Desarmamento (art. 16, §1º, Iv)
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 313 Do CPP Art. 319 Do CPP +1 more

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Parties

ADILSON FRANCIS FERREIRA

Paciente

MARCOS PAULO EZIDIO MONTEIRO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta e periculosidade demonstradas pelo modus operandi (posse de armas com numeração suprimida, contratação para matar, disparos em via pública, oferta de dinheiro) e risco de reiteração delitiva em razão da reincidência, sendo insuficientes, no caso concreto, as medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; assim, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.