RHC 203687 - DECISAO

RHC 203687 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea em elementos concretos que indicam materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta e periculosidade do acusado (modus operandi, tentativa seguida de execução, fuga/foragido), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, e porque o habeas corpus não admite o reexame do conjunto fático-probatório necessário para descaracterizar a custódia cautelar.

Parties
Recorrente/paciente: PAULO CEZAR CANUTO BUFFON; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Recurso Negado
Outcome
recurso em habeas corpus negado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Presunção De Inocência Medidas Cautelares Contemporaneidade

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Parties

PAULO CEZAR CANUTO BUFFON

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 existência ou não de periculum libertatis
  3. 3 ausência de contemporaneidade do decreto cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea em elementos concretos que indicam materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta e periculosidade do acusado (modus operandi, tentativa seguida de execução, fuga/foragido), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, e porque o habeas corpus não admite o reexame do conjunto fático-probatório necessário para descaracterizar a custódia cautelar.

Court Disposition

recurso em habeas corpus negado

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.