HC 923842 - DECISAO

HC 923842 - DECISAO

A ordem foi denegada por não se verificar constrangimento ilegal ou excesso de prazo apto a justificar habeas corpus, diante da complexidade e magnitude da investigação (duas organizações criminosas atuando em conjunto), da pluralidade de réus (12 investigados), da celeridade e diligência do juízo de origem e da necessidade de resguardar a ordem pública em face da gravidade da conduta e da maior periculosidade atribuída ao paciente; medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes.

Parties
Paciente: MAR HUAN LAMUNIER RODRIGUES DE ASSIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Recebimento Da Denúncia, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Recebimento Da Denúncia +3 more

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Parties

MAR HUAN LAMUNIER RODRIGUES DE ASSIS

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na segregação cautelar
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por não se verificar constrangimento ilegal ou excesso de prazo apto a justificar habeas corpus, diante da complexidade e magnitude da investigação (duas organizações criminosas atuando em conjunto), da pluralidade de réus (12 investigados), da celeridade e diligência do juízo de origem e da necessidade de resguardar a ordem pública em face da gravidade da conduta e da maior periculosidade atribuída ao paciente; medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.