HC 962124 - DECISAO

HC 962124 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da deferição, no âmbito do RHC n. 206284/MG, da substituição da prisão preventiva do paciente por medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: ALAN CEZAR DUARTE; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

ALAN CEZAR DUARTE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva do paciente
  2. 2 caráter prejudicial do habeas corpus por perda superveniente do objeto
  3. 3 extensão de benefício em RHC n. 206284/MG permitindo substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da deferição, no âmbito do RHC n. 206284/MG, da substituição da prisão preventiva do paciente por medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.