RHC 208012 - DECISAO

RHC 208012 - DECISAO

Havendo elementos indiciários extraídos de interceptações telefônicas e telemáticas, relatórios e quebras de sigilo bancário que indicam a existência de organização criminosa interestadual dedicada ao tráfico de drogas, com habitualidade, grande potencial ofensivo e continuidade da atividade mesmo após prisões anteriores, concluiu-se que a prisão preventiva é necessária e adequada para preservar a ordem pública, sendo insuficientes, no momento, medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente/recorrente: Recorrente; Representante Do Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão/decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Interceptação Telefônica, Quebra De Sigilo Bancário, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Interceptação Telefônica Quebra De Sigilo Bancário +2 more

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Parties

Recorrente

Paciente/recorrente

Ministério Público

Representante Do Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão/decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação do habeas corpus para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório
  3. 3 risco à ordem pública em face de organização criminosa

Ratio Decidendi

Havendo elementos indiciários extraídos de interceptações telefônicas e telemáticas, relatórios e quebras de sigilo bancário que indicam a existência de organização criminosa interestadual dedicada ao tráfico de drogas, com habitualidade, grande potencial ofensivo e continuidade da atividade mesmo após prisões anteriores, concluiu-se que a prisão preventiva é necessária e adequada para preservar a ordem pública, sendo insuficientes, no momento, medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem conhecida em parte e, nesta extensão, denegada.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.