HC 965118 - DECISAO

HC 965118 - DECISAO

O indeferimento liminar decorre da constatação de elementos indiciários suficientes quanto à autoria e materialidade, da demonstração de periculosidade e risco de reiteração delitiva do paciente e da jurisprudência dominante de que o habeas corpus não é a via adequada para reexaminar provas, razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal a ser sanado em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Habeas corpus liminarmente indeferido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Da Prisão Preventiva, Análise Probatória Em Habeas Corpus, Periculosidade Social, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
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Parties

CARLOS EDUARDO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Insuficiência de provas/negativa de autoria em sede de habeas corpus
  3. 3 Cabimento do exame probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

O indeferimento liminar decorre da constatação de elementos indiciários suficientes quanto à autoria e materialidade, da demonstração de periculosidade e risco de reiteração delitiva do paciente e da jurisprudência dominante de que o habeas corpus não é a via adequada para reexaminar provas, razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal a ser sanado em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus liminarmente indeferido.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.