HC 900977 - DECISAO

HC 900977 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: a sentença condenatória transitou em julgado em 21/11/2024 e a prisão do paciente passou a decorrer do cumprimento de pena definitiva, motivo pelo qual não subsiste a pretensão de relaxamento da prisão cautelar no presente writ.

Parties
Paciente: IGOR EDUARDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Ação Julgada Prejudicada Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reavaliação Da Custódia, Excesso De Prazo Recursal, Trânsito Em Julgado, Tráfico De Drogas, Resistência
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Parties

IGOR EDUARDO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Ação Julgada Prejudicada Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 se o dever de reavaliar periodicamente a prisão preventiva cessa após sentença condenatória e ingresso na fase recursal
  2. 2 competência do Superior Tribunal de Justiça para analisar habeas corpus quando o ato coator emana de tribunal de origem (art.105,I,c CF)
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado da sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: a sentença condenatória transitou em julgado em 21/11/2024 e a prisão do paciente passou a decorrer do cumprimento de pena definitiva, motivo pelo qual não subsiste a pretensão de relaxamento da prisão cautelar no presente writ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se