RHC 208512 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque o acervo probatório demonstra indícios mínimos de materialidade e autoria (objetos apreendidos em posse do paciente, janelas arrombadas), a conduta envolveu invasão de residência com rompimento de obstáculo e há antecedentes/reincidência do paciente, circunstâncias que justificam, conforme jurisprudência do STJ, a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: LEONARDO DO ESPIRITO SANTO GOMES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Reincidência

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Parties

LEONARDO DO ESPIRITO SANTO GOMES

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de materialidade e autoria
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acervo probatório demonstra indícios mínimos de materialidade e autoria (objetos apreendidos em posse do paciente, janelas arrombadas), a conduta envolveu invasão de residência com rompimento de obstáculo e há antecedentes/reincidência do paciente, circunstâncias que justificam, conforme jurisprudência do STJ, a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.