RHC 208596 - DECISAO

RHC 208596 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada na existência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (consubstanciados na decisão de pronúncia e nos elementos de investigação), na gravidade concreta do delito e na vinculação à organização criminosa, bem como no fato de o paciente estar foragido, tornando insuficientes as medidas cautelares menos gravosas; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para revolver o conjunto probatório.

Parties
Paciente/recorrente: WICTOR DOUGLAS PINHEIRO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Integração Em Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Fuga
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Homicídio Qualificado Integração Em Organização Criminosa Medidas Cautelares +1 more

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Parties

WICTOR DOUGLAS PINHEIRO DE SOUZA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 identidade e suficiência de indícios para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de apreciação da prova em habeas corpus
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada na existência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (consubstanciados na decisão de pronúncia e nos elementos de investigação), na gravidade concreta do delito e na vinculação à organização criminosa, bem como no fato de o paciente estar foragido, tornando insuficientes as medidas cautelares menos gravosas; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para revolver o conjunto probatório.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se. Intimem-se.