HC 958680 - DECISAO

HC 958680 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a matéria sobre contemporaneidade não foi apreciada nas instâncias ordinárias (supressão de instância) e porque, quanto ao restabelecimento da prisão preventiva, o acervo probatório demonstrou prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, a presença de qualificadoras e elementos de risco (incluindo ausência/fuga do distrito da culpa), bem como a gravidade concreta do crime, de modo que a manutenção da custódia mostrou-se justificada e inviável sua substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: CELHO GABRIEL DE BARROS; Impetrado / Órgão Prolator Do Acórdão Atacado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Recorrente / Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus / ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Diversas, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Pronúncia Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão Indícios De Autoria Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

CELHO GABRIEL DE BARROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado / Órgão Prolator Do Acórdão Atacado

Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)

Recorrente / Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade entre fatos e decreto prisional
  3. 3 suficiência de prova da materialidade e de indícios de autoria para pronúncia

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a matéria sobre contemporaneidade não foi apreciada nas instâncias ordinárias (supressão de instância) e porque, quanto ao restabelecimento da prisão preventiva, o acervo probatório demonstrou prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, a presença de qualificadoras e elementos de risco (incluindo ausência/fuga do distrito da culpa), bem como a gravidade concreta do crime, de modo que a manutenção da custódia mostrou-se justificada e inviável sua substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus / ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus