RHC 205966 - DECISAO

RHC 205966 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos constantes dos autos (laudo pericial apontando ocupação da faixa contrária e velocidade incompatível, indícios de ingestão de álcool, garrafa no veículo, abandono do local e demora na apresentação), a gravidade concreta do fato e a periculosidade do agente, bem como a necessidade de resguardar a ordem pública e evitar reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente/paciente: PAULO RICARDO SOARES TORRES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE; Manifestante/oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Negado Provimento Pelo STJ
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Direção Sob Efeito De Álcool, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Fuga Do Local Do Crime, Prova Pericial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Direção Sob Efeito De Álcool Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

PAULO RICARDO SOARES TORRES

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante/oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Negado Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos constantes dos autos (laudo pericial apontando ocupação da faixa contrária e velocidade incompatível, indícios de ingestão de álcool, garrafa no veículo, abandono do local e demora na apresentação), a gravidade concreta do fato e a periculosidade do agente, bem como a necessidade de resguardar a ordem pública e evitar reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.