HC 946674 - ACORDAO

HC 946674 - ACORDAO

A Quinta Turma manteve o entendimento de que a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito (modus operandi, organização criminosa, uso de armas e rendição de seguranças), evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva; ademais, a contemporaneidade foi analisada no contexto da complexidade investigativa e do número de envolvidos, justificando o prazo até o decreto de prisão; assim, não há flagrante ilegalidade que justifique concessão da ordem nem substituição por medidas alternativas, motivo pelo qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Agravante: IGOR STEVENSON RODRIGUES FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Quinta Turma
Outcome
Recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Corrupção De Menores Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

IGOR STEVENSON RODRIGUES FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 se a decisão do Tribunal ao manter a prisão preventiva agregou fundamentação indevida
  2. 2 se houve falta de individualização da conduta do recorrente no decreto de prisão
  3. 3 se a prisão preventiva carece de contemporaneidade

Ratio Decidendi

A Quinta Turma manteve o entendimento de que a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito (modus operandi, organização criminosa, uso de armas e rendição de seguranças), evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva; ademais, a contemporaneidade foi analisada no contexto da complexidade investigativa e do número de envolvidos, justificando o prazo até o decreto de prisão; assim, não há flagrante ilegalidade que justifique concessão da ordem nem substituição por medidas alternativas, motivo pelo qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Recurso não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Publique-se. Intimem-se.