RHC 208472 - DECISAO

RHC 208472 - DECISAO

A Corte negou provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos e contemporâneos que demonstram a materialidade e indícios de autoria dos crimes (homicídio doloso tentado e tráfico de drogas), risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública (reconhecimento pela vítima, apreensão de arma e drogas, disparos contra policiais, antecedentes e outra ação penal em curso), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Acusado: KAIRU SOARES DOS REIS; Acusado: RAFAEL KARSBURG; Acusado: AXEL MATHEUS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Substitutivo, Julgado Colegiadamente
Outcome
ordem denegada; recurso em habeas corpus substitutivo desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Tentado Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reincidência

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Parties

KAIRU SOARES DOS REIS

Acusado

RAFAEL KARSBURG

Acusado

AXEL MATHEUS DA SILVA

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Substitutivo, Julgado Colegiadamente

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta e contemporânea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A Corte negou provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos e contemporâneos que demonstram a materialidade e indícios de autoria dos crimes (homicídio doloso tentado e tráfico de drogas), risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública (reconhecimento pela vítima, apreensão de arma e drogas, disparos contra policiais, antecedentes e outra ação penal em curso), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada; recurso em habeas corpus substitutivo desprovido

Orders

  • Liminar ratificada
  • Ordem denegada