HC 965607 - DECISAO
Havendo nos autos elementos indicativos de autoria e materialidade e prova de integração do paciente em organização criminosa com modus operandi violento que compromete a ordem pública, e considerando que o habeas corpus não é competente para exame probatório aprofundado, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea, justificando o indeferimento liminar do pedido de habeas corpus.
- Parties
- Paciente: LEONARDO GOMES DIAS; Corréu: Welberth
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- indefiro liminarmente o habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Cautelar
Case Brief
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Parties
LEONARDO GOMES DIAS
Paciente
Welberth
Corréu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 existência de indícios mínimos de autoria e prova da materialidade
- 2 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
- 3 inadequação do habeas corpus para exame probatório aprofundado
Ratio Decidendi
Havendo nos autos elementos indicativos de autoria e materialidade e prova de integração do paciente em organização criminosa com modus operandi violento que compromete a ordem pública, e considerando que o habeas corpus não é competente para exame probatório aprofundado, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea, justificando o indeferimento liminar do pedido de habeas corpus.
Court Disposition
indefiro liminarmente o habeas corpus
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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