HC 940064 - DECISAO

HC 940064 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a pronúncia do réu torna superada a alegação de excesso de prazo (Súmula 21/STJ) e porque o Juízo de primeiro grau fundamentou concretamente a prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP, indicando gravidade concreta, modus operandi, risco de reiteração delitiva e temor às testemunhas, além de parte da demora ser atribuída a diligências requeridas pela defesa, inexistindo violação do princípio da razoabilidade.

Parties
Paciente: YURI GOMES DE OLIVEIRA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem (decisão)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Pronúncia, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Pronúncia Habeas Corpus

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Parties

YURI GOMES DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução penal
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 incidência da Súmula 21 do STJ após pronúncia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a pronúncia do réu torna superada a alegação de excesso de prazo (Súmula 21/STJ) e porque o Juízo de primeiro grau fundamentou concretamente a prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP, indicando gravidade concreta, modus operandi, risco de reiteração delitiva e temor às testemunhas, além de parte da demora ser atribuída a diligências requeridas pela defesa, inexistindo violação do princípio da razoabilidade.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se e intimem-se.