RHC 205869 - DECISAO

RHC 205869 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque os pacientes já foram pronunciados, aplicando-se a Súmula 21/STJ; considerando a pluralidade de réus, a complexidade inerente aos crimes dolosos contra a vida e o andamento processual sem demora injustificada, não se comprovou excesso de prazo na prisão preventiva, razão pela qual não se justificou a revogação das medidas cautelares.

Parties
Paciente: SIMONE ROBERTA ATAIDO RIBEIRO; Paciente: ELBIO CAMILO BECKER; Paciente: JEAN RODRIGO GONÇALVES PEIXOTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Direito De Locomoção, Pronúncia, Súmula 21/stj, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Direito De Locomoção Pronúncia Súmula 21/stj Duração Razoável Do Processo

Case Brief

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Parties

SIMONE ROBERTA ATAIDO RIBEIRO

Paciente

ELBIO CAMILO BECKER

Paciente

JEAN RODRIGO GONÇALVES PEIXOTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 aplicação da Súmula 21 do STJ
  3. 3 necessidade de avaliar razoabilidade e proporcionalidade caso a caso

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque os pacientes já foram pronunciados, aplicando-se a Súmula 21/STJ; considerando a pluralidade de réus, a complexidade inerente aos crimes dolosos contra a vida e o andamento processual sem demora injustificada, não se comprovou excesso de prazo na prisão preventiva, razão pela qual não se justificou a revogação das medidas cautelares.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Comunique-se o inteiro teor desta decisão, com urgência, à autoridade apontada como coatora.
  • Publique-se e intimem-se.