HC 965867 - DECISAO

HC 965867 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — sobretudo a quantidade e variedade das drogas apreendidas — que demonstram periculosidade concreta e a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ELIANE RAMOS LEAL; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

ELIANE RAMOS LEAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de drogas apreendidas como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — sobretudo a quantidade e variedade das drogas apreendidas — que demonstram periculosidade concreta e a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.