HC 963676 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em virtude da superveniência do julgamento do mérito da impetração na origem (HC nº 6061943-43.2024.8.09.0164), circunstância que, segundo a Súmula 691 do STF e a jurisprudência do STJ, impede o exame do writ nesta Corte.
- Parties
- Paciente: GABRIEL SILVA CARDOSO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Súmula 691 STF
Case Brief
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Parties
GABRIEL SILVA CARDOSO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
- 2 prisão preventiva sem preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
- 3 pedido de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas do art. 319 do Código de Processo Penal
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em virtude da superveniência do julgamento do mérito da impetração na origem (HC nº 6061943-43.2024.8.09.0164), circunstância que, segundo a Súmula 691 do STF e a jurisprudência do STJ, impede o exame do writ nesta Corte.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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