RHC 205530 - DECISAO

RHC 205530 - DECISAO

Verificou-se que foi expedido alvará de soltura em benefício do recorrente, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus; por isso, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: GRIGOR KAUA SALUSTIANO RODRIGUES DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (pedido Sem Objeto Em Razão De Alvará De Soltura)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

GRIGOR KAUA SALUSTIANO RODRIGUES DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (pedido Sem Objeto Em Razão De Alvará De Soltura)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação idônea da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Verificou-se que foi expedido alvará de soltura em benefício do recorrente, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus; por isso, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Constatada a expedição de alvará de soltura em benefício do recorrente; pedido tornou-se sem objeto
  • Com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus