RHC 206356 - DECISAO

RHC 206356 - DECISAO

Não se reconheceu constrangimento ilegal: a revista pessoal foi autorizada por fundada suspeita em local conhecido como ponto de tráfico e corroborada pela apreensão de drogas; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta (quantidade e diversidade de entorpecentes, modo de acondicionamento, local de apreensão e antecedentes/processos do paciente), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas, de modo que o recurso foi negado.

Parties
Paciente: KAIQUE DUAN DE SA ALMEIDA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Trancamento De Ação Penal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares +1 more

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Parties

KAIQUE DUAN DE SA ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada em via pública
  2. 2 fundamentação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se reconheceu constrangimento ilegal: a revista pessoal foi autorizada por fundada suspeita em local conhecido como ponto de tráfico e corroborada pela apreensão de drogas; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta (quantidade e diversidade de entorpecentes, modo de acondicionamento, local de apreensão e antecedentes/processos do paciente), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas, de modo que o recurso foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.