HC 952098 - DECISAO

HC 952098 - DECISAO

A Corte concluiu que não se identifica constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, indícios de autoria e risco de reiteração delitiva) que justificam a custódia nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi analisada pelo Tribunal de origem, o que impede o exame desta Corte sem supressão de instância, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: FABRICIO GIUPPONI DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parceiro Ministerial/ponento De Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Reiteração Delitiva

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Parties

FABRICIO GIUPPONI DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Parceiro Ministerial/ponento De Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação da fundamentação com base na gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que não se identifica constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, indícios de autoria e risco de reiteração delitiva) que justificam a custódia nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi analisada pelo Tribunal de origem, o que impede o exame desta Corte sem supressão de instância, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.