RHC 208287 - DECISAO

RHC 208287 - DECISAO

Mantém-se a decisão que indeferiu o habeas corpus porque a instância de origem fundamentou concretamente a necessidade da prisão preventiva com base em elementos de prova (apreensão de caminhão produto de crime, armas, instrumentos de adulteração, prática de desmanche e poluição ambiental), antecedentes do paciente e risco à ordem pública, mostrando que medidas alternativas seriam insuficientes para prevenir reiteração delitiva; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: IDENÃ FRANCO DE CAMPOS; Denunciado: JOÃO PAULO SANTINI; Denunciado: LUIS ANTONIO PEREIRA; Denunciado: DEOSDEDITH DOS SANTOS RODRIGUES; Denunciado: GILBERTO PEREIRA DA SILVA; Denunciado: FERNANDO DA SILVA VIANA; Denunciado: JOSÉ CARLOS GOMES; Denunciado: VALDEMIR TOBIAS; Denunciado: MARCO ANTONIO CUSTODIO; Denunciado: FABRICIO BALBINO DE SOUZA; Denunciado: FABIO ANTUNES VIEIRA; Denunciado: RAFAEL APARECIDO DIAS DA SILVA; Denunciado: JEFFERSON CARLOS RODRIGUES; Denunciado: EURICO NUNES DE OLIVEIRA NETO; Denunciado: RAFAEL APARECIDO DA FONSECA; Denunciado: FABIO ANTONIO VIEIRA; Denunciado: DANILO MAIA FERREIRA; Denunciado: LUCAS AZEVEDO SANTOS; Denunciado: JOSÉ AGNALDO GABRIEL DOS SANTOS; Denunciado: JOSMAN SOUZA ANDRADE; Denunciado: ALAN JACKSON ANDRADE DONASCIMENTO; Denunciado: DENIS ALCARÁS ALVES; Denunciado: LEONARDO JUNIO LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração (decisão De Denegação)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Receptação, Associação Criminosa, Crime Ambiental, Porte/posse De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Ambiental Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Receptação Associação Criminosa +2 more

Case Brief

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Parties

IDENÃ FRANCO DE CAMPOS

Paciente

JOÃO PAULO SANTINI

Denunciado

LUIS ANTONIO PEREIRA

Denunciado

DEOSDEDITH DOS SANTOS RODRIGUES

Denunciado

GILBERTO PEREIRA DA SILVA

Denunciado

FERNANDO DA SILVA VIANA

Denunciado

JOSÉ CARLOS GOMES

Denunciado

VALDEMIR TOBIAS

Denunciado

MARCO ANTONIO CUSTODIO

Denunciado

FABRICIO BALBINO DE SOUZA

Denunciado

FABIO ANTUNES VIEIRA

Denunciado

RAFAEL APARECIDO DIAS DA SILVA

Denunciado

JEFFERSON CARLOS RODRIGUES

Denunciado

EURICO NUNES DE OLIVEIRA NETO

Denunciado

RAFAEL APARECIDO DA FONSECA

Denunciado

FABIO ANTONIO VIEIRA

Denunciado

DANILO MAIA FERREIRA

Denunciado

LUCAS AZEVEDO SANTOS

Denunciado

JOSÉ AGNALDO GABRIEL DOS SANTOS

Denunciado

JOSMAN SOUZA ANDRADE

Denunciado

ALAN JACKSON ANDRADE DONASCIMENTO

Denunciado

DENIS ALCARÁS ALVES

Denunciado

LEONARDO JUNIO LIMA

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração (decisão De Denegação)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença dos requisitos para prisão cautelar (art.312 CPP)
  2. 2 fundamentação concreta exigida para prisão cautelar
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão que indeferiu o habeas corpus porque a instância de origem fundamentou concretamente a necessidade da prisão preventiva com base em elementos de prova (apreensão de caminhão produto de crime, armas, instrumentos de adulteração, prática de desmanche e poluição ambiental), antecedentes do paciente e risco à ordem pública, mostrando que medidas alternativas seriam insuficientes para prevenir reiteração delitiva; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 137-138 e denego a ordem.
  • Publique-se.