HC 919423 - DECISAO
O writ tornou-se prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva pelo juízo de origem e da aplicação de medidas cautelares alternativas, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: Aurenides Barrinhas (ou Aurenildes Barrinha); Autoridade Coatora: Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná; Juízo De Origem: Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Toledo/PR; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Revogação Superveniente Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
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Parties
Aurenides Barrinhas (ou Aurenildes Barrinha)
Paciente
Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná
Autoridade Coatora
Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Toledo/PR
Juízo De Origem
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
O writ tornou-se prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva pelo juízo de origem e da aplicação de medidas cautelares alternativas, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
prejudicado
Orders
- Habeas corpus prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ)
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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