HC 964550 - DECISAO

HC 964550 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação suficiente: presença de gravidade concreta do homicídio (premeditação), vínculo com tráfico de drogas, fuga após o crime, investigação em outro homicídio e condenações anteriores, o que demonstra periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ANGÊLO JÚNIOR BORGES SANTOS FAUSTINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Homicídio, Tráfico De Drogas, Fuga
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Reiteração Delitiva Homicídio Tráfico De Drogas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ANGÊLO JÚNIOR BORGES SANTOS FAUSTINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 fundamentação da custódia na gravidade concreta e modus operandi do delito

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação suficiente: presença de gravidade concreta do homicídio (premeditação), vínculo com tráfico de drogas, fuga após o crime, investigação em outro homicídio e condenações anteriores, o que demonstra periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se