HC 929593 - ACORDAO

HC 929593 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi, pela reincidência e maus antecedentes do paciente, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus substitutivo, além de o writ não ter sido instruído com elementos suficientes para aferir pretensa decretação de ofício.

Parties
Agravante: GABRIEL MARTINS CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo / Decisão Colegiada Pela Quinta Turma Julgamento De Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Reincidência, Maus Antecedentes, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Reincidência Maus Antecedentes Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

GABRIEL MARTINS CARDOSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo / Decisão Colegiada Pela Quinta Turma Julgamento De Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada
  2. 2 Se há flagrante ilegalidade que justifique a concessão de habeas corpus de ofício
  3. 3 Se a prisão foi decretada de ofício sem pedido das partes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi, pela reincidência e maus antecedentes do paciente, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus substitutivo, além de o writ não ter sido instruído com elementos suficientes para aferir pretensa decretação de ofício.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido.