RHC 206577 - DECISAO

RHC 206577 - DECISAO

A manutenção da prisão cautelar foi considerada legal porque o processo evoluiu de forma regular (citação, resposta à acusação, audiência, juntada de laudos, alegações finais, sentença de pronúncia transitada em julgado e designação de julgamento), não se evidenciando demora injustificada ou desídia estatal; a duração de cerca de 1 ano e 8 meses não foi considerada excessiva diante dos parâmetros fático-processuais, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: EZEQUIEL JOSÉ DA CONCEIÇÃO ROCHA; Órgão Prolator Do Acórdão/impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Habeas Corpus, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Habeas Corpus Fundamentação Per Relationem

Case Brief

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Parties

EZEQUIEL JOSÉ DA CONCEIÇÃO ROCHA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão/impugnado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 legalidade da manutenção da custódia após pronúncia
  3. 3 necessidade de demonstração de retardamento injustificado para reconhecimento de excesso de prazo

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão cautelar foi considerada legal porque o processo evoluiu de forma regular (citação, resposta à acusação, audiência, juntada de laudos, alegações finais, sentença de pronúncia transitada em julgado e designação de julgamento), não se evidenciando demora injustificada ou desídia estatal; a duração de cerca de 1 ano e 8 meses não foi considerada excessiva diante dos parâmetros fático-processuais, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.