HC 952799 - DECISAO

HC 952799 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada por fundamentação concreta extraída dos autos — modus operandi com frieza e gravidade, lesão grave à vítima e comportamento tumultuador — e pela fuga do distrito da culpa, evidenciando necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não justificam a revogação da prisão nem a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: NELSON KELLNER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Modos Operandi, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Modos Operandi Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

NELSON KELLNER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 requisitos para decretar prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada por fundamentação concreta extraída dos autos — modus operandi com frieza e gravidade, lesão grave à vítima e comportamento tumultuador — e pela fuga do distrito da culpa, evidenciando necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não justificam a revogação da prisão nem a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.