HC 931522 - DECISAO

HC 931522 - DECISAO

Verificada a revogação superveniente da prisão preventiva e sua substituição por medidas cautelares, conforme decisão de 28/10/2024 amparada no art. 316 do CPP, perdeu o habeas corpus sua utilidade prática, razão pela qual o writ foi declarado prejudicado nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: JOSE ANTONIO DOS SANTOS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: Jéssica Karolline Pinheiro Gomes da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Substituição De Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prejudicialidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Substituição De Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prejudicialidade

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Parties

JOSE ANTONIO DOS SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Jéssica Karolline Pinheiro Gomes da Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Verificada a revogação superveniente da prisão preventiva e sua substituição por medidas cautelares, conforme decisão de 28/10/2024 amparada no art. 316 do CPP, perdeu o habeas corpus sua utilidade prática, razão pela qual o writ foi declarado prejudicado nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.