HC 947598 - DECISAO

HC 947598 - DECISAO

Não conheço da impetração por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio; contudo, da análise subsidiária não se verifica flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a custódia com base em elementos que demonstram periculum libertatis (fuga prolongada do distrito da culpa), risco à instrução criminal e gravidade do delito, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas e inviável a dilação probatória na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: CARLOS FERREIRA DA CRUZ; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço da presente impetração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Foragido, Garantia Da Instrução Criminal, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Foragido Garantia Da Instrução Criminal Excesso De Prazo

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Parties

CARLOS FERREIRA DA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva perante evidências de fuga do distrito da culpa
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 limites do habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço da impetração por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio; contudo, da análise subsidiária não se verifica flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a custódia com base em elementos que demonstram periculum libertatis (fuga prolongada do distrito da culpa), risco à instrução criminal e gravidade do delito, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas e inviável a dilação probatória na via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço da presente impetração

Orders

  • Não conheço da presente impetração.
  • Publique-se.