HC 942634 - DECISAO

HC 942634 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus; subsidiariamente, ao apreciar matéria, concluiu que não há constrangimento ilegal, porquanto a preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta, na atuação de organização criminosa interestadual, no risco à ordem pública, na conveniência da instrução e no perigo de dilapidação de provas/patrimônio, bem como pelo caráter complexo e plurirelacional do processo, não se demonstrando excesso de prazo nem desídia judicial.

Parties
Paciente: DIEGO ELIAS SILVA XAVIER; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Associação Para O Tráfico, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Associação Para O Tráfico Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

DIEGO ELIAS SILVA XAVIER

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 revogação/conversão da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus; subsidiariamente, ao apreciar matéria, concluiu que não há constrangimento ilegal, porquanto a preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta, na atuação de organização criminosa interestadual, no risco à ordem pública, na conveniência da instrução e no perigo de dilapidação de provas/patrimônio, bem como pelo caráter complexo e plurirelacional do processo, não se demonstrando excesso de prazo nem desídia judicial.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Medida liminar indeferida (decisão de fls. 356/357)
  • Não conhecer do habeas corpus (fundamento: art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ)