RHC 204111 - DECISAO

RHC 204111 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque as instâncias demonstraram elementos concretos (gravidade concreta do atropelamento com lesões graves e internação da vítima, indícios de autoria e materialidade, fuga do distrito da culpa e ameaças posteriores) que justificam a necessidade de resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, motivo pelo qual não há constrangimento ilegal e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente: LUCAS HENRIQUE VIEIRA SILVA; Vítima: Elysraiane dos Santos Silva; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Ministério Público: Ministério Público Federal; Tribunal Julgador: Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa De Feminicídio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Fuga Do Distrito Da Culpa, Aplicação Da Lei Penal
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tentativa De Feminicídio Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Fuga Do Distrito Da Culpa +1 more

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Parties

LUCAS HENRIQUE VIEIRA SILVA

Recorrente

Elysraiane dos Santos Silva

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Ministério Público

Superior Tribunal de Justiça

Tribunal Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 se a gravidade abstrata do delito autoriza a prisão preventiva ou se exige gravidade concreta
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque as instâncias demonstraram elementos concretos (gravidade concreta do atropelamento com lesões graves e internação da vítima, indícios de autoria e materialidade, fuga do distrito da culpa e ameaças posteriores) que justificam a necessidade de resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, motivo pelo qual não há constrangimento ilegal e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Com fundamento no art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus