RHC 207488 - DECISAO
O recurso foi negado porque a audiência de instrução e julgamento foi realizada em 25/11/2024 e a instrução foi encerrada, de modo que a alegação de excesso de prazo ficou superada nos termos da Súmula 52/STJ; além disso, o juízo de primeiro grau revisou e manteve a prisão preventiva por constatar os requisitos para a custódia e que o processo está em fase de alegações finais.
- Parties
- Recorrente: Jean Carlos de Lima Alves; Recorrente: Bryan Olavo Nazares Mendes de Souza
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- nego provimento ao recurso
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Encerramento Da Instrução, Súmula 52/stj
Case Brief
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Parties
Jean Carlos de Lima Alves
Recorrente
Bryan Olavo Nazares Mendes de Souza
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva por excesso de prazo para a formação da culpa
- 2 Aplicação da Súmula 52/STJ em razão do encerramento da instrução
- 3 Manutenção da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau após revisão
Ratio Decidendi
O recurso foi negado porque a audiência de instrução e julgamento foi realizada em 25/11/2024 e a instrução foi encerrada, de modo que a alegação de excesso de prazo ficou superada nos termos da Súmula 52/STJ; além disso, o juízo de primeiro grau revisou e manteve a prisão preventiva por constatar os requisitos para a custódia e que o processo está em fase de alegações finais.
Court Disposition
nego provimento ao recurso
Orders
- Nego provimento ao recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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